Neste encontro, personalidades experientes e conhecedoras da realidade nacional e internacional, especialmente da União Europeia, apontaram também a liberdade de escolha como o factor estruturante para a verdadeira reforma da saúde. Este é um objectivo já alcançado por muitos países europeus, designadamente a França, cujo sistema de saúde foi considerado o melhor do mundo pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

A Europa caminha para um modelo comum de cuidados de saúde, assente na liberdade de escolha, e Portugal, em linha com a Europa em vários domínios, não pode deixar de o adoptar.

Esta foi, pelo menos, a expectativa transmitida pelos agentes da hospitalização privada europeia. É por isto que uma das mais sérias lutas da UEHP é precisamente o reconhecimento, no espaço comunitário, da liberdade do doente escolher o seu médico e unidade de saúde, sem os actuais constrangimentos em países como Portugal, que inclusive diferenciam entre portugueses de primeira e portugueses de segunda.

Os de primeira, cerca de 20% da população — os abrangidos pela Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), as forças militares, as forças militarizadas (GNR), PSP, os funcionários do Ministério da Justiça, bem como os beneficiários dos subsistemas de saúde afectos aos CTT, PT ou aos bancários — a quem é conferido o direito de cidadania, têm liberdade de escolha e não vão para as listas de espera. Os restantes 80%, portugueses de segunda, esperam e desesperam para que lhes tratem da saúde.

No momento em que a Europa tende para a uniformização dos seus sistemas de Saúde, em consequência da transnacionalidade desejada, a experiência francesa pode revelar-se um modelo a adoptar por diversos países.

O Dr. Max Ponseillé, médico, investidor em unidades de saúde privadas em França, ex-presidente da associação francesa de hospitalização privada e actual presidente da União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP), que tivemos muita honra em receber pela primeira vez, apresentou, de um ponto de vista crítico, os principais vectores do modelo francês.

As comparações como o sistema de saúde português foram inevitáveis, até porque ambicionamos, em Portugal, alcançar um direito que é a base do sistema de saúde em França: a liberdade de escolha.

De facto, em matéria de saúde, o sistema francês dispõe de direitos numerosos e muitas vezes excepcionais pela sua diversidade e pela importância das garantias que possibilitam. Todos os residentes legais possuem a cobertura de um seguro de saúde. Para mais de 96% dos franceses, os tratamentos médicos podem ser totalmente gratuitos ou reembolsados em 100% e, o que é mais excepcional, os franceses podem exercer uma total liberdade de escolha.

No mesmo dia, os franceses podem consultar vários clínicos gerais ou especialistas, escolher um hospital público ou privado, ir a um hospital universitário ou a um hospital geral. E não existe lista de espera para as intervenções cirúrgicas…

Neste encontro, as intervenções dos representantes de vários países europeus convergiram para essa conclusão, pois, para a União Europeia de Hospitalização Privada (UEHP), só de um sistema assente na liberdade de escolha geradora da concorrência poderão resultar maiores benefícios para os cidadãos.
Urge que os hospitais públicos e privados possam ser, de forma equitativa, objecto da livre escolha do cidadão. Urge desenvolver um sistema de saúde de natureza mista e abrangente: o Sistema Português de Saúde (público, privado e social), em substituição do Serviço Nacional de Saúde (eminentemente público).

Aquilo a que a APHP designa de Sistema Português de Saúde é um modelo, em franco desenvolvimento na Europa, com enfoque no exercício de um direito de cidadania:

— Que promove a liberdade do Utente escolher a unidade de saúde e o médico: em função de diversas influências, o cidadão é cada vez mais responsável pela sua saúde e parceiro no processo de diagnóstico;

— Socialmente mais justo;

— Que redefine a relação do utente com os vários prestadores de cuidados de saúde: a evolução da sociedade converge para um equilíbrio de poderes e papéis entre os vários intervenientes do chamado ciclo de prescrição. Do médico, o utente, cada vez mais informado, espera uma atitude de compreensão e explicação. Das unidades de saúde, espera um serviço completo e integrado; 

— Que promove a eficiência e estimula a verdadeira competitividade entre prestadores de cuidados de saúde;

— Que potencia ganhos em Saúde, em função dos serviços prestados, dependendo da sua produtividade, rentabilidade, eficácia e eficiência, e a sobrevivência da unidade de saúde;

— Que aproxima Portugal dos patamares de desenvolvimento de outros países europeus: liberdade de escolha para o utente, continuando o sistema de financiamento da saúde a ser público, como na Suécia, ou maioritariamente público, como na França, onde 75% é suportado pelo Estado, 10% pelas seguradoras e o restante, individualmente pelos cidadãos;

— Que promove um maior controlo de custos, maior acessibilidade dos cidadãos aos serviços de saúde, redução das listas de espera, sem que se tenham verificado aumentos de custos considerados relevantes.

À APHP parece, assim, lógica a existência de uma pluralidade de entidades que prestam serviços, cabendo ao Estado o estabelecimento de regras para a competitividade, os requisitos de qualidade ou os objectivos a atingir.