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25 de Janeiro | 2018

APHP recusa novas tabelas mas reitera compromisso para com os beneficiários da ADSE 


 A APHP pode garantir a todos os beneficiários da ADSE que os hospitais privados estão empenhados em continuar a prestar-lhes cuidados de saúde de elevada qualidade. 


É público que na passada semana a ADSE surpreendeu os operadores privados da saúde com uma nova tabela de preços que se traduz num corte de cerca de 10%, incompatível com a manutenção dos elevados padrões de qualidade e amplitude de acesso com que, quer os operadores privados, quer os médicos com quem colabora e demais profissionais procuram trabalhar diariamente ao serviço da população em geral e dos beneficiários da ADSE em particular. 

Este documento da ADSE – de 250 páginas, entregue em papel e sem assinalar as alterações introduzidas - foi apresentado aos hospitais privados como um facto consumado no dia 18 de janeiro e constituiu uma surpresa, nomeadamente porque a proposta apresentada pela APHP no dia 24 de novembro não teve qualquer resposta e mantém-se válida e atual. 

A ADSE não apresenta qualquer justificação económica ou clínica para os cortes que pretende fazer. O único argumento invocado é o da necessidade de evitar um saldo orçamental negativo em 2018 sem, contudo, explicar os pressupostos por detrás desta previsão. Com efeito, já em 2017 tinha sido transmitido à APHP que se estava a verificar um crescimento muito significativo da despesa quando, de acordo com declarações públicas do seu responsável, essa despesa afinal diminui 6,4% em 2017. 

Esta posição de corte administrativo da ADSE não é aceitável. Primeiro, porque não foi precedida de qualquer negociação com os hospitais privados. Segundo, porque no melhor interesse dos beneficiários da ADSE, a prestação de cuidados de saúde não pode ser instrumento para cortes cegos e administrativos de preços – neste caso com impacto de cerca de 42 milhões de euros - e, sobretudo, sem qualquer critério clínico subjacente. 

A bem da manutenção da qualidade e segurança dos beneficiários da ADSE, estes preços e esta nova tabela não podem ser aceites por nós na forma e na magnitude em que foi apresentada. 

Se o fizéssemos, mantendo os padrões de qualidade, acesso e segurança, de que em nenhuma circunstância estamos disponíveis para prescindir, teríamos resultados económicos negativos muito significativos para a quase totalidade da atividade a realizar para a ADSE. 

Simplesmente não é possível compatibilizar estes preços propostos com os padrões e a forma como diariamente nos responsabilizamos pelo bem-estar de todos os que nos confiam a sua saúde, nomeadamente os beneficiários da ADSE. 

A atual tabela da ADSE já hoje está desajustada ou incompleta em muitos domínios e, como bem alertou recentemente a Entidade Reguladora da Saúde a propósito do preço das convenções do SNS, “o desajustamento dos preços foi causando ao longo dos anos problemas no funcionamento das convenções, com consequências negativas em termos do acesso dos utentes a cuidados de saúde, da qualidade dos serviços prestados, da eficiência dos prestadores (…)”. 

A redução administrativa de preços agora proposta pela ADSE, sem qualquer critério clínico conhecido, não resolve nenhum problema mas cria e agrava algumas distorções e afeta o equilíbrio contratual com os prestadores. 

A tabela atual da ADSE padece, nas várias especialidades, de uma correta adequação à prática atual de medicina, com vários exames básicos da rotina médica a não estarem contemplados, e ao mesmo tempo a existência de outros que já são parte da história da medicina e que nela não deviam constar. Esta é a dura realidade com que no terreno os profissionais de saúde, e em particular os médicos, se têm que confrontar para conseguirem diagnosticar e estabelecer as melhores estratégias terapêuticas para os seus doentes beneficiários da ADSE.  

Infelizmente, acontece que a ADSE, sem qualquer informação ou pré-aviso, não raramente adota tomadas de posição indiscriminadas, com recusas de comparticipação de despesas sobre cirurgias, internamentos, intervenções invasivas com custos associados, em que sem fundamento entende que não deve comparticipar ou altera o seu entendimento, sem base contratual. Em resultado, os Beneficiários são depois confrontados com despesas sobre serviços que ocorreram meses antes, com as quais não estavam certamente a contar porque depositaram a confiança na comparticipação do seu subsistema. A insatisfação dos Beneficiários aumenta, não compreendendo a razão destas contas adicionais, sendo que os serviços ADSE tendem a desculpabilizar-se com a atuação dos prestadores privados. É inaceitável, não nos revemos nem aceitamos essa responsabilidade. Limitamo-nos a prestar os cuidados de saúde, de forma criteriosa, de acordo com as normas e práticas médicas em vigor e a ser consequentes com as regras da ADSE. 

Assim, antes de acusações estéreis sobre codificação abusiva, ofendendo os operadores e profissionais de saúde na sua honra e idoneidade profissional, seria mais útil atualizar os atos e procedimentos de uma tabela com mais de vinte anos, respeitando as recomendações das ordens profissionais e tornando-a adequada à prática da medicina do século XXI.  

Um corte simplista de preços coloca em causa a dignidade do ato médico e não tem em conta as necessidades dos beneficiários. Registe-se que o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos teve oportunidade de declarar que os atuais preços da ADSE já são “absolutamente escandalosos”. 

Finalmente, um corte cego, muitas vezes colocando os preços abaixo do seu preço de custo, não é obviamente sustentável. Mais, pode pôr em causa a qualidade da prestação dos cuidados prestados aos beneficiários da ADSE e essa, como atempadamente declarámos à ADSE, é uma fronteira que os hospitais privados não estão disponíveis para transpor. 

Uma redução adicional dos preços será incomportável em muitos casos e levará a uma diminuição da oferta aos beneficiários da ADSE no regime convencionado. Uma redução da rede convencionada coloca em causa o princípio da livre escolha dos beneficiários da ADSE e afetará a relação estabelecida por estes há anos, ou mesmo há décadas, com médicos e hospitais. 

Os beneficiários da ADSE descontam 3,5% do seu vencimento para terem acesso a uma rede de cuidados diferenciada nas unidades privadas de saúde, uma rede comprovadamente moderna e tecnologicamente apetrechada. Com a nova tabela de preços, a ADSE poderá não estar em condições de o garantir no regime convencionado. 

 

SUSTENTABILIDADE 

A ADSE parece menosprezar todos estes problemas em função da gestão financeira de 2018, que deveria expor de forma transparente aos beneficiários que representa e, em última análise, aos seus parceiros. No passado, a ADSE tinha por prática publicar o seu plano de atividades e orçamento para o ano seguinte. 

E aqui chegamos à questão verdadeiramente importante: a da sustentabilidade da ADSE. Esta é a discussão que interessa aos beneficiários da ADSE e para a qual os prestadores privados sempre estiveram disponíveis para contribuir. 

Ao contrário do que se possa pensar, a médio e longo prazo, a proposta agora apresentada pela ADSE é claramente negativa para a sua sustentabilidade. De facto, acabaria por contribuir para uma redução da qualidade e da equidade do acesso, reduzindo o valor acrescentado do sistema para muitos dos seus beneficiários, sobretudo os mais novos, e assim reforçando o desequilíbrio financeiro da ADSE que terá menos beneficiários mas com maior despesa média e menor contributo individual. Este resultado implicará menor valor para os beneficiários, aceleração da insustentabilidade da ADSE e maior pressão no SNS, já hoje a braços com problemas sérios de acesso dos cidadãos e de subfinanciamento. 

A ADSE constitui uma cobertura de saúde muito importante para os seus beneficiários e, como tal, deve ter regras claras, transparentes e que, com responsabilidade, assuma perante todos quais as áreas que estão cobertas e em que termos. 

Em devido tempo a APHP propôs à ADSE a realização de um estudo sobre a sua sustentabilidade. Foi recusado e, ainda assim, avançámos com uma consultora internacional para o estudo sobre o futuro da ADSE, que tornaremos público logo que esteja concluído. 

A APHP, em representação dos hospitais privados, está disponível para continuar a trabalhar em soluções de sustentabilidade da ADSE que privilegiem a qualidade, que moderem e racionalizem as despesas que se revelem desnecessárias mas que evitem a solução aparentemente fácil mas pouco eficaz de redução cega de preços aos prestadores. 

A construção de soluções equilibradas é possível mas exige trabalho conjunto, aprofundado, com transparência e em espírito de parceria e colaboração. É o que procuraremos continuar ao fazer - de forma serena e construtiva - ao serviço da concretização do nosso principal objetivo - a prestação de cuidados de saúde de qualidade e em segurança, centrados no cidadão. 

Estamos num momento em que podem ser tomadas boas decisões. A APHP continua disponível para um diálogo construtivo e apelamos à ADSE para que:

 

i)                    Retire a proposta de nova tabela de preços

ii)                  Aceite analisar com os beneficiários, os prestadores privados e o setor social a atual tabela e a proposta da APHP de 24 de novembro;

iii)                Nos próximos meses se definam os termos de uma gestão sustentável da ADSE

 

Pela parte dos hospitais privados, a APHP pode, desde já, garantir a todos os beneficiários da ADSE que está empenhada em continuar a prestar-lhes cuidados de saúde de elevada qualidade. Nesse sentido, estão a ser estudadas soluções que viabilizem a liberdade de escolha dos beneficiários da ADSE dos hospitais e médicos da sua confiança, sem prejuízo de permanecer sempre disponível para colaborar com a Direção da ADSE para que sejam encontrados pontos de convergência.

 

 


13 de Outubro | 2017

9000 colaboradores dos hospitais privados com salários aumentados

Mais de 9.000 colaboradores de 60 empresas do sector da hospitalização privada terão os salários aumentados a partir de 1 de Janeiro de 2018, na sequência da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) que a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESHAT) haviam rubricado em 2010 (Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª Série, nº 15, de 22 de Abril).

Na sequência deste acordo, é também estabelecida uma cláusula que prevê a permuta de horário entre trabalhadores, quando autorizada pelo empregador.

O sector privado da saúde em Portugal tem evidenciado um grande desenvolvimento nos últimos 12 anos, gerado pela maior oferta de serviços, pela qualidade na prestação de cuidados, pela liberdade de escolha e pela assunção de novas tecnologias na abordagem, diagnóstico e tratamento das doenças. Dar continuidade a este potencial de crescimento do sector da hospitalização privada portuguesa implica «investir nos recursos técnicos e humanos, assumindo que o foco no doente e a preocupação de eficiência passa pela motivação dos profissionais e por níveis exigentes de gestão aos diversos níveis», assegura Óscar Gaspar, presidente da APHP, para explicar o contexto em ocorreu esta revisão do CCT.


10 de Julho | 2017

Estudo da consultora Augusto Mateus & Associados

Sustentabilidade do sistema de saúde passa pela maior intervenção dos privados

O sector privado da saúde é cada vez mais relevante para a saúde dos portugueses, para a sustentabilidade do sistema de saúde e para o tecido empresarial nacional, sendo responsável por 79 mil empresas, 130 mil empregos e 5,7 mil milhões de euros de faturação anual. Esta é a principal conclusão do estudo “Setor Privado da Saúde em Portugal”, que a consultora Augusto Mateus & Associados realizou para o Millennium BCP, e que foi publicamente apresentado no dia 10 de Julho, na Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra.

A consultora concluiu que, em Portugal, a par dos factores do sucesso da hospitalização privada, como «a reputação, a excelência clínica, a tecnologia, o preço e a satisfação do cliente», há particularidades do sistema de saúde que motivam o seu desenvolvimento: o desejo de maior conforto, por parte do cidadão, nos serviços de hospitalização; a rápida resposta aos doentes cirúrgicos; a conveniência no acesso a MCDTs de elevada qualidade; a incapacidade de resposta por parte do SNS; a relação win-win dinamizada com as sociedades de seguros, «que substituem progressivamente o Estado no financiamento das despesas em Saúde, sobretudo desde o início da crise económica».

Neste contexto, a Augusto Mateus & Associados defende a clarificação das funções do Estado enquanto acionista, financiador, regulador e prestador no contexto do SNS e sugere o fim das ambiguidades derivadas de sobreposições destas várias funções.

Os autores do estudo concluíram que a poupança de recursos e a efectiva sustentabilidade do sistema, que passa pela maior intervenção dos privados na saúde, terá de maximizar a satisfação dos doentes, «não só a qualidade intrínseca dos serviços que lhe são prestados, mas também o cuidado, simpatia e a personalização no atendimento, a dedicação prestada pelos profissionais de saúde, o design, conforto e layout das instalações, entre outros».

Reconhecendo a necessidade de haver em Portugal a transformação do volume-based healthcare em value-based healthcare, que pretende potenciar os melhores resultados (satisfação do doente) ao menor custo/preço, o estudo revela que o sector privado da saúde apresenta bons índices competitivos (mais favoráveis do que a generalidade das actividades económicas do país) e prossegue a sua expansão para o interior do país.

O estudo recomenda também que a hospitalização privada esteja atenta a todas as mudanças nas fontes de financiamento e incita-a a dar respostas mais abrangentes e eficazes aos desafios colocados pelo envelhecimento da população, pelo aumento da incidência de doenças crónicas e pelo ritmo elevado a que a inovação nas ciências da saúde e no digital ocorrem.

Os quatro maiores grupos da hospitalização privada portuguesa - cuja faturação ascendeu a 1.270 milhões de euros em 2014 - geraram um volume de negócios correspondente a cerca de 15% do sector privado da saúde, a 25% das atividades de prática médica com internamento e ambulatório e a 58% das atividades de prática médica com internamento.

Estudo - Sector Privado da Saúde em Portugal

Dissertação da APHP na apresentação do estudo

Private Health Sector in Portugal Executive Summary


30 de Abril | 2017 

Audição na Comissão Parlamentar de Saúde 

No passado dia 26 de abril decorreu a audição do Presidente da APHP na Comissão Parlamentar de Saúde «sobre o significativo aumento do montante das dívidas aos fornecedores de bens e serviços do Serviço Nacional de Saúde».

Respondendo às questões dos senhores Deputados, o Presidente da APHP referiu que a amostragem efetuada aos hospitais privados associados concluiu para a existência de dívidas do Estado na ordem dos 107 milhões de euros no final do primeiro trimestre de 2017. Óscar Gaspar salientou que o valor devido pelas ARS e pelos Hospitais EPE e ULS representam cerca de 14% das dívidas sendo que a parte mais significativa das dívidas corresponde aos subsistemas públicos de saúde. O presidente da APHP referiu ainda que nestas três grandes categorias ainda há diferenças significativas com entidades com desempenhos bastante distintos.

Relativamente ao SIGIC, Óscar Gaspar deu nota do caráter cada vez mais marginal dessa atividade para o conjunto dos hospitais privados, destacando, em concreto, que houve problemas de faturação de Maio de 2016 até ao final do ano, devido a alteração de regras por parte da ACSS, e que já este ano tinha havido um pagamento relativo a atos praticados em 2015 e parte de 2016.

Óscar Gaspar salientou a importância do cumprimento das obrigações contratuais por parte de todas as entidades e que as dívidas das entidades públicas da saúde, não sendo um problema novo, criam graves constrangimentos não só de tesouraria mas de funcionamento do setor. A este propósito recordou que o Decreto-Lei 62/2013, de 10 de maio, estabelece como prazo máximo de pagamento, no setor da saúde, um período de 60 dias. Chamou também a atenção que o Decreto de Execução Orçamental obriga as entidades públicas a publicarem nos respetivos sítios da internet o valor das “dívidas certas, líquidas e exigíveis há mais de 30 dias” e que a APHP já recordou esta obrigação às ARS`s, ACSS e subsistemas públicos de saúde.

Questionado pelos senhores Deputados sobre as PPP, Óscar Gaspar referiu que os dados objetivos concluem consensualmente que houve ganhos de eficiência e criação de value for Money para o Estado, com bom desempenho assistencial e com garantia de acesso. Na linha de outros estudos da Universidade Católica, do Tribunal de Contas, das ARS LVT e Norte, o estudo aprofundado da UTAP, que é público, torna explícito no caso do Hospital de Cascais que não só foram atingidos os objetivos do Estado quando lançou o processo, como a PPP tem o menor custo face aos hospitais de referência, com excelente qualidade assistencial e um exemplar processo de escrutínio por parte do Estado.

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26 de Abril | 2017 

Audição na Comissão de Saúde do Presidente da APHP 

Por solicitação do PSD, o Dr. Óscar Gaspar, na qualidade de presidente da APHP, participará numa audição de 45 minutos «sobre o significativo aumento do montante das dívidas aos fornecedores de bens e serviços do Serviço Nacional de Saúde».
Assembleia da República, Lisboa, 10h30

Parecer da ERS

CNSaude