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13 de Outubro | 2017

9000 colaboradores dos hospitais privados com salários aumentados

Mais de 9.000 colaboradores de 60 empresas do sector da hospitalização privada terão os salários aumentados a partir de 1 de Janeiro de 2018, na sequência da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) que a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESHAT) haviam rubricado em 2010 (Boletim do Trabalho e Emprego, 1ª Série, nº 15, de 22 de Abril).

Na sequência deste acordo, é também estabelecida uma cláusula que prevê a permuta de horário entre trabalhadores, quando autorizada pelo empregador.

O sector privado da saúde em Portugal tem evidenciado um grande desenvolvimento nos últimos 12 anos, gerado pela maior oferta de serviços, pela qualidade na prestação de cuidados, pela liberdade de escolha e pela assunção de novas tecnologias na abordagem, diagnóstico e tratamento das doenças. Dar continuidade a este potencial de crescimento do sector da hospitalização privada portuguesa implica «investir nos recursos técnicos e humanos, assumindo que o foco no doente e a preocupação de eficiência passa pela motivação dos profissionais e por níveis exigentes de gestão aos diversos níveis», assegura Óscar Gaspar, presidente da APHP, para explicar o contexto em ocorreu esta revisão do CCT.


10 de Julho | 2017

Estudo da consultora Augusto Mateus & Associados

Sustentabilidade do sistema de saúde passa pela maior intervenção dos privados

O sector privado da saúde é cada vez mais relevante para a saúde dos portugueses, para a sustentabilidade do sistema de saúde e para o tecido empresarial nacional, sendo responsável por 79 mil empresas, 130 mil empregos e 5,7 mil milhões de euros de faturação anual. Esta é a principal conclusão do estudo “Setor Privado da Saúde em Portugal”, que a consultora Augusto Mateus & Associados realizou para o Millennium BCP, e que foi publicamente apresentado no dia 10 de Julho, na Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra.

A consultora concluiu que, em Portugal, a par dos factores do sucesso da hospitalização privada, como «a reputação, a excelência clínica, a tecnologia, o preço e a satisfação do cliente», há particularidades do sistema de saúde que motivam o seu desenvolvimento: o desejo de maior conforto, por parte do cidadão, nos serviços de hospitalização; a rápida resposta aos doentes cirúrgicos; a conveniência no acesso a MCDTs de elevada qualidade; a incapacidade de resposta por parte do SNS; a relação win-win dinamizada com as sociedades de seguros, «que substituem progressivamente o Estado no financiamento das despesas em Saúde, sobretudo desde o início da crise económica».

Neste contexto, a Augusto Mateus & Associados defende a clarificação das funções do Estado enquanto acionista, financiador, regulador e prestador no contexto do SNS e sugere o fim das ambiguidades derivadas de sobreposições destas várias funções.

Os autores do estudo concluíram que a poupança de recursos e a efectiva sustentabilidade do sistema, que passa pela maior intervenção dos privados na saúde, terá de maximizar a satisfação dos doentes, «não só a qualidade intrínseca dos serviços que lhe são prestados, mas também o cuidado, simpatia e a personalização no atendimento, a dedicação prestada pelos profissionais de saúde, o design, conforto e layout das instalações, entre outros».

Reconhecendo a necessidade de haver em Portugal a transformação do volume-based healthcare em value-based healthcare, que pretende potenciar os melhores resultados (satisfação do doente) ao menor custo/preço, o estudo revela que o sector privado da saúde apresenta bons índices competitivos (mais favoráveis do que a generalidade das actividades económicas do país) e prossegue a sua expansão para o interior do país.

O estudo recomenda também que a hospitalização privada esteja atenta a todas as mudanças nas fontes de financiamento e incita-a a dar respostas mais abrangentes e eficazes aos desafios colocados pelo envelhecimento da população, pelo aumento da incidência de doenças crónicas e pelo ritmo elevado a que a inovação nas ciências da saúde e no digital ocorrem.

Os quatro maiores grupos da hospitalização privada portuguesa - cuja faturação ascendeu a 1.270 milhões de euros em 2014 - geraram um volume de negócios correspondente a cerca de 15% do sector privado da saúde, a 25% das atividades de prática médica com internamento e ambulatório e a 58% das atividades de prática médica com internamento.

Estudo - Sector Privado da Saúde em Portugal

Dissertação da APHP na apresentação do estudo

Private Health Sector in Portugal Executive Summary


30 de Abril | 2017 

Audição na Comissão Parlamentar de Saúde 

No passado dia 26 de abril decorreu a audição do Presidente da APHP na Comissão Parlamentar de Saúde «sobre o significativo aumento do montante das dívidas aos fornecedores de bens e serviços do Serviço Nacional de Saúde».

Respondendo às questões dos senhores Deputados, o Presidente da APHP referiu que a amostragem efetuada aos hospitais privados associados concluiu para a existência de dívidas do Estado na ordem dos 107 milhões de euros no final do primeiro trimestre de 2017. Óscar Gaspar salientou que o valor devido pelas ARS e pelos Hospitais EPE e ULS representam cerca de 14% das dívidas sendo que a parte mais significativa das dívidas corresponde aos subsistemas públicos de saúde. O presidente da APHP referiu ainda que nestas três grandes categorias ainda há diferenças significativas com entidades com desempenhos bastante distintos.

Relativamente ao SIGIC, Óscar Gaspar deu nota do caráter cada vez mais marginal dessa atividade para o conjunto dos hospitais privados, destacando, em concreto, que houve problemas de faturação de Maio de 2016 até ao final do ano, devido a alteração de regras por parte da ACSS, e que já este ano tinha havido um pagamento relativo a atos praticados em 2015 e parte de 2016.

Óscar Gaspar salientou a importância do cumprimento das obrigações contratuais por parte de todas as entidades e que as dívidas das entidades públicas da saúde, não sendo um problema novo, criam graves constrangimentos não só de tesouraria mas de funcionamento do setor. A este propósito recordou que o Decreto-Lei 62/2013, de 10 de maio, estabelece como prazo máximo de pagamento, no setor da saúde, um período de 60 dias. Chamou também a atenção que o Decreto de Execução Orçamental obriga as entidades públicas a publicarem nos respetivos sítios da internet o valor das “dívidas certas, líquidas e exigíveis há mais de 30 dias” e que a APHP já recordou esta obrigação às ARS`s, ACSS e subsistemas públicos de saúde.

Questionado pelos senhores Deputados sobre as PPP, Óscar Gaspar referiu que os dados objetivos concluem consensualmente que houve ganhos de eficiência e criação de value for Money para o Estado, com bom desempenho assistencial e com garantia de acesso. Na linha de outros estudos da Universidade Católica, do Tribunal de Contas, das ARS LVT e Norte, o estudo aprofundado da UTAP, que é público, torna explícito no caso do Hospital de Cascais que não só foram atingidos os objetivos do Estado quando lançou o processo, como a PPP tem o menor custo face aos hospitais de referência, com excelente qualidade assistencial e um exemplar processo de escrutínio por parte do Estado.

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26 de Abril | 2017 

Audição na Comissão de Saúde do Presidente da APHP 

Por solicitação do PSD, o Dr. Óscar Gaspar, na qualidade de presidente da APHP, participará numa audição de 45 minutos «sobre o significativo aumento do montante das dívidas aos fornecedores de bens e serviços do Serviço Nacional de Saúde».
Assembleia da República, Lisboa, 10h30


7 de Abril | 2017

Hospitalização privada reforça posição no Sistema Português de Saúde 

Por ocasião do Dia Mundial da Saúde – 7 de abril – o INE apresenta a publicação anual das Estatísticas da Saúde relativas ao período 2005-2015, que permite concluir que, pela primeira vez na história do Sistema Português de Saúde, os hospitais com gestão privada (115) representam a maioria das unidades de saúde com internamento. 

De acordo com o destaque do INE, os factos mais relevantes do sistema português de saúde nos últimos anos foram: 

i)  A tendência de aumento do número de hospitais privados (de 91 em 2005, para 111 em 2015). Note-se, aliás, que dos 225 hospitais existentes em Portugal 115 têm gestão privada (111 são hospitais privados e 4 são públicos com gestão privada).

ii)  Aumento dos atendimentos nos serviços de urgência dos hospitais privados (+14,5% em relação a 2014);

iii)  Aumento do número de camas disponíveis para internamento nos hospitais privados (mais 880 face a 2014, um aumento de 8,5%);

iv)  A tendência de aumento das consultas médicas na unidade de consulta externa, sobretudo nos hospitais privados (cerca de mais 500 mil consultas do que em 2014, um acréscimo de 9,5%). 

Os dados estatísticos mais recentes demonstram que a hospitalização privada tem uma presença muito significativa no sistema português de saúde e são em número crescente os portugueses que confiam nos hospitais privados para os seus cuidados de saúde. 

Os hospitais privados têm feito um esforço contínuo de investimento em termos de expansão de rede, equipamentos inovadores e reforço da formação e investigação.  

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada tem o gosto de se associar às comemorações do Dia Mundial da Saúde com uma mensagem de reconhecimento e gratidão por todos os profissionais de saúde que, dia-a-dia, põem o seu esforço, saber e competência ao serviço da melhoria da prestação de cuidados de saúde aos portugueses. A APHP saúda, ao mesmo tempo, os hospitais privados pelo dinamismo manifestado.

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